Pedimos atenção aos seguintes pontos para a correta emissão da nota Fiscal

RETENÇÕES FEDERAIS

Prestadores do Simples Nacional ou com imunidade tributária: NÃO HÁ RETENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS (IRRF, PIS, COFINS, CSLL)

Demais Prestadores: Para a maioria dos serviços prestados na Rede Direta CASACARESC, há retenção de IRRF (1.5%), PIS (0.65%), COFINS (3%) E CSLL (1%) conforme legislação vigente.

RETENÇÕES MUNICIPAL

As clinicas com imunidade para o imposto municipal ou que recolhem ISS Fixo devem informar sua situação na Nota Fiscal conforme legislação do município onde está situado.

PRESTADORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

A CASACARESC é substituta tributária nos serviços constantes no item 4 da lista de serviços da legislação tributária municipal. Informar o CST conforme a situação tributária. Exemplo:
CST 4 – Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária
CST 6 – Tributada integralmente, sujeita ao regime do Simples Nacional e da substituição tributária (ATENÇÃO: Destacar na Nota Fiscal a alíquota do ISS no Simples Nacional)
CST 12 – Isenta ou imune
CST 14 – Tributada por meio do imposto fixo

PRESTADORES SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ

Informar situação tributária: “substituição tributária”

PRESTADORES SITUADOS NOS DEMAIS MUNICIPIOS

ISS é recolhido pelo prestador. Não há substituição tributária nem retenção de ISS